O Ministério Público (MP) denunciou sete pessoas por fraude em concurso público da prefeitura de Bento Gonçalves realizado em 2015 e organizado pela empresa IDRH. Na ocasião, conforme o MP, 14 candidatos de cargos técnicos tiveram os gabaritos modificados para que conseguissem a pontuação suficiente para ser aprovados. Devido à constatação da irregularidade, o prefeito Guilherme Pasin não homologou o resultado do concurso e os candidatos não chegaram a assumir os cargos.

     Foram denunciados o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo, exonerado no decorrer das investigações; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison; o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo; o sócio da empresa IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello, que está na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro; a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho, preso na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.

     Os crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.

    De acordo com o Promotor de Justiça Especializada Criminal, Mauro Rockembach, o idealizador da fraude foi o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo. Conforme Rockembach, o secretário tinha como objetivo favorecer parentes, pessoas de suas relações íntimas, amigos e colegas de partido. Para chegar a essas conclusões, foram analisados mais de 1 milhão de arquivos, em meio físico e digital.

     Grande parte do material foi obtido no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas prefeituras de Bento e Jacuizinho no dia 15 de setembro de 2015.

Segundo o MP, o esquema ocorreu entre agosto de 2014 e setembro de 2015. A organização funcionava de forma a garantir que os valores apresentados por Maicon Cristiano de Mello, sócio da IDRH, fossem muito abaixo do mercado, o que dificultava a participação de outras empresas.

    Um dos documentos que embasam a investigação e a denúncia é a ata de uma reunião da comissão de licitações, em que cinco pessoas deveriam estar presentes e assinar o documento, mas apenas uma compareceu. Além dessa assinatura, havia apenas uma segunda rubrica de uma pessoa que assinou a ata posteriormente.

Câmara de Vereadores

     Conforme Rockembach, o material coletado durante a investigação também aponta fraude em concurso realizado na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves no ano de 2014, organizado pela IDRH. Pessoas que passaram nesse concurso estão empregadas na casa legislativa.

     O promotor explica que o MP vai abrir duas investigações: uma na área penal, para apurar crimes cometidos, e outra na área cível, para que o concurso perca seus efeitos e os possíveis beneficiados sejam destituídos dos cargos.