Geral

Reforma trabalhista: Lei entra em vigor neste sábado

11/11/2017
Portal Adesso - Foto: divulgação

     Fique por dentro das mudanças com a validação da nova lei.

     Sancionada pelo Presidente Michel Temer em 13 de julho deste ano, a contraditória reforma trabalhista passará a valer em todo o território nacional a partir deste sábado (11). Muitos são contra as novas regras, outros são a favor. Para Temer, no entanto, as novas leis são um marco na história brasileira, pois representam uma modernização da legislação trabalhista.

     Muito debatida pelos congressistas por mais de seis meses, a matéria foi aprovada ainda em abril pelos Deputados Federais. No Senado Federal, porém, o texto demorou a ser aprovado, somente em julho os Senadores chegaram a um veredicto sobre o texto enviado pelo Executivo.

     Segundo o texto, ficam assegurados pontos importantes da Consolidação das Leis Tralhistas – CLT, como as normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. O 13º salário, seguro-desemprego, salário família e FGTS  também ficam assegurados.

Confira abaixo as mudanças previstas com a nova lei:

Jornada de trabalho: a partir de agora poderá ser negociada, desde que sejam observados limites constitucionais. Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver duas horas extras. Na semana, o funcionário poderá cumprir uma carga horária de até 44h.

Intervalo: poderá ser negociado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos nas jornadas maiores do que seis horas.

Feriados: acordos coletivos também poderão determinar a troca do dia de feriado

Banco de horas: os acordos coletivos podem determinar a criação de um banco de horas para contar horas extras trabalhadas. Segundo o texto, se o banco de horas não for compensado em seis meses, essas horas terão de ser pagas como extras, com adicional de 50% do valor.

 

 

MAIS NOTÍCIAS