A Receita Estadual deflagrou, nesta última quarta-feira (16), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a concorrência desleal entre empresas. A ação tem como alvo três empresas do setor de materiais de construção, do segmento de obras de concreto, que atuam na região da Serra. O valor devido e não recolhido aos cofres públicos é estimado em R$ 12 milhões.

     Os trabalhos se iniciaram com base em indícios de irregularidades verificados a partir de ferramentas que permitem observar o comportamento individual de empresas no recolhimento de ICMS, com visão regionalizada, por segmento econômico e por atividade econômica. A partir do cruzamento dos dados e das análises, os indícios passaram a ser apurados mediante trabalhos de auditoria fiscal que, neste caso, culminaram na operação deflagrada pelo fisco gaúcho.

     A atuação ostensiva é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de três auditores fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar (BM), tendo como propósito a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar a continuidade dos trabalhos de auditoria fiscal.

     Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança dos envolvidos, a operação segue os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado e pela Secretaria Estadual da Saúde.

Operações ao longo do ano

     Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual intensifica a atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.

     Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.