Política


Assembleia Legislativa acaba com aposentadoria de ex-governadores

Projeto do Deputado Pedro Pereira (PSDB) foi aprovado por 49 votos a 1
14/07/2021 Portal Adesso - Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa RS

     Foi aprovado na Assembleia Legislativa desta terça-feira (13), o projeto de lei que acaba com o pagamento de aposentadoria de ex-governadores e suas viúvas. Com isso, o benefício pago a políticos que já haviam passado pelo Palácio Piratini, que era de R$ 30.471,11, foi suspenso. 

     Com opiniões favoráveis e contrárias, o projeto do Deputado Pedro Pereira (PSDB) acabou sendo aprovado por 49 votos a 1. O único voto contrário foi da Deputada Patrícia Alba (MDB). Com a aprovação, o pagamento do atual Governador do Estado, Eduardo Leite, não será mais efetuado após o término de seu mandato. Leite teria direito a receber por mais quatro anos o benefício.

     Segundo levantamento do Tesouro do Estado realizado em 2015, o governo já havia gastado, em 20 anos, R$ 54,6 milhões com o benefício. Atualmente, esse custo era de R$ 5,14 milhões por ano. 

     Diante da decisão da Assembleia, o Superior Tribunal Federal (STF) irá julgar a ação da Procuradoria-Geral da República que determina o fim do pagamento no Rio Grande do Sul e em mais oito Estados. A decisão deve sair em breve. 


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