A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 19 contrários.

     Em coletiva de imprensa virtual realizada no Palácio Piratini após a votação, o governador Eduardo Leite comemorou mais um feito realizado para a modernização do Estado. “É mais uma data histórica dentro do processo de modernização do RS. A população gaúcha não quer simplesmente ter uma companhia de saneamento, quer ter saneamento, a garantia de abastecimento de água com qualidade, o que lamentavelmente não tem tido condição em volume suficiente para coleta e tratamento de esgotos nos nossos municípios. Atendendo ao Marco Legal do Saneamento, decidimos privatizar a Corsan. Somos o primeiro estado brasileiro a fazer a privatização da companhia estatal. E, graças aos nossos deputados estaduais, aos 33 parlamentares que tomaram a decisão correta e responsável para com o futuro do Estado, daremos mais esse passo”, afirmou o governador.

     Os parlamentares também aprovaram, com 32 votos favoráveis e 18 contrários, uma emenda, protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. Com a emenda, o governo do Estado fica obrigado a destinar no mínimo 5% do montante líquido obtido com a privatização para projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção.

     Além disso, a emenda autoriza o Poder Executivo a ceder até o total de 63 milhões de ações da Corsan aos municípios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato em até 90 dias após a sanção da lei, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos.

     O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Com a normativa, os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população. O governo do Estado seguirá conversando com prefeitos para aprimorar os demais projetos de formação de blocos regionais. 

     Para o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a privatização da companhia vai elevar o patamar de entregas no setor. “Tenho convicção dos benefícios que a Corsan privatizada vai trazer para a população gaúcha. A companhia tem um futuro muito promissor pela frente e este projeto vai trazer resultados maravilhosos para todos”, assegurou Barbuti.