Nesta sexta-feira (08), um fato político voltou a ser explorado pela coligação que foi derrotada nas urnas na última eleição municipal de Garibaldi.

     Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) emitido no dia 27 de agosto e só nesta sexta descoberto pelos partidos de oposição, está gerando muitos boatos no meio político da cidade. O caso do rastreador que foi julgado improcedente pelo juiz de Garibaldi e também arquivado pelo Ministério Público local, volta a ser falado após a decisão do MPF. Porém, para acontecer uma cassação de mandato, é necessário um longo caminho jurídico e dificilmente isso irá ocorrer em Garibaldi. 

     A procuradoria Regional Eleitoral (PRE), defende a cassação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de sete municípios do Estado. Um deles, pediu a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Garibaldi, Alex Carniel (PP) e Sérgio Chesini (PP). A procuradoria sustenta que houve abuso de poder político e econômico, bem como arrecadação e gastos ilícitos de recursos.

     A ação foi movida pela coligação do candidato derrotado Antônio Fachinelli (MDB), que se chama Garibaldi no Caminho Certo, formada pelos partidos: PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PC do B. Os pareceres foram juntados ao recurso que tramita no Tribunal Regional Estadual (TRE-RS) e ainda aguarda decisão judicial e não tem nenhuma data para julgamento. Nos pareceres assinados pelo procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, o MPF, por meio da representação regional, opina que, além da cassação de ambos integrantes da chapa que assumiu a prefeitura em 2021, Carniel seja condenado à inelegibilidade por oito anos.

     No entendimento do procurador, a fraude ao processo eleitoral é configurada na colocação de equipamento de rastreamento e captação de áudio por parte dos investigados em veículos de Antonio Cettolin (MDB), que era prefeito de Garibaldi e apoiava a candidatura Antônio Fachinelli e Eldo Milani; bem como do então chefe de gabinete, Micael Carissimi, que era representante da coligação.

Defesa não teme pela cassação e muito menos nova eleição

     O advogado Marco Tulio Aguzzoli, que representa a coligação Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB), não teme pela cassação do prefeito e vice de Garibaldi. Marco Túlio disse a equipe do PORTAL ADESSO que a coligação de Facchinelli moveu duas ações contra Alex e Sérgio. A primeira foi movida antes da diplomação e a segunda após a diplomação dos candidatos vencedores do pleito.

     Os processos tramitaram em Garibaldi e ambas ações foram julgadas improcedentes pelo Juiz que analisou não somente os fatos, como também as provas imediatamente após elas aportarem aos processos.

     “O juiz de Garibaldi não viu nenhuma ilegalidade, tanto é que julgou improcedente a ação da coligação que perdeu as eleições municipais. Além do juiz, o Ministério Público local também não viu nenhuma ilegalidade, mas a coligação de Fachinelli apresentou recurso ao processo no Tribunal Regional Eleitoral”, comentou o advogado. 

     “Nestes processos, faz parte do procedimento o Procurador Regional Eleitoral se manifestar via parecer e foi o que ele fez. Eu analiso de maneira absolutamente natural a manifestação, tendo em vista que a Procuradoria Regional Eleitoral também pediu a cassação do mandato em Santa Vitória do Palmar, Entre Rios, Nova Palma, Tramandaí, Vista Alegre, entre outros”, salientou. Marco Túlio ainda salientou que respeita o parecer do Procurador Regional Eleitoral, emitido pelo Dr. Fábio Nesi Venzon, mas que confia na manutenção da decisão prolatada pelo Poder Judiciário no julgamento que ainda nem tem data para ocorrer. 

Fato Político

     Em Bento Gonçalves, o prefeito eleito na última eleição Diogo Siqueira e o vice-prefeito Amarildo Lucatelli sofreram ação semelhante na justiça, porém, lá a situação foi mais grave, tendo em vista que a juíza de Bento Gonçalves pediu a cassação em decisão de primeira instancia. Na decisão do TRE, o prefeito e vice de Bento foram absolvidos. Em Garibaldi, o juiz deu parecer desfavorável e Alex e Sérgio ainda precisam ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e se a decisão for desfavorável podem ainda recorrerem a terceira instancia que é o Supremo Tribunal Federal, ou seja, tem muito caminho jurídico ainda para percorrer. Portanto, as chances deles perderam o mandato e ocorrer nova eleição em Garibaldi são remotas.