Nesta semana, o Frigorífico Nicolini fechou acordo para pagar uma dívida que chegava a R$ 280 milhões em tributos. A informação é do jornal Zero Hora.  A negociação do passivo fiscal envolveu a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região (PRFN4) e culminou, no final do primeiro semestre, no chamado acordo de "Transação Individual", que concede um desconto substancial de juros e multas. 

     Para que ela ocorresse e encerrasse discussões judiciais de anos, a empresa teve de reconhecer o débito como um grupo econômico. Para a empresa, que não quis se manifestar, a vantagem é a regularidade fiscal. Os prazos de pagamento chegam a 60 meses para débitos previdenciários e 84 meses para demais tributos. Vale destacar que o mecanismo de "Acordo de Transação", usado nesta negociação, foi regulamentado recentemente, em uma lei de 2020. 

     A ideia é que estimule contribuintes a regularizarem débitos inscritos em dívida ativa. A ferramenta da Transação Individual pode ser usada por contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões ou que estejam com falência decretada e recuperação judicial.

     O Nicolini fi fundada em 1968 e atualmente possui 1,5 mil funcionários. Ela trabalha exclusivamente para a BRF. Este caso foi a primeira transação individual com acordo no Rio Grande do Sul. Desde então, foram fechados mais seis, com as empresas: Embalagem Carton, Riosulense, Frigorífico Rainha da Paz, Cantareira Construções e massas falidas de Telos e Emilio Romani.