Política


Projeto de lei que prevê a regionalização do saneamento é aprovado na Assembleia

Objetivo é garantir a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário
22/12/2021 Portal Adesso - Foto: Divulgação

     A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 422/2021, que prevê a regionalização do saneamento básico. Foram 35 votos favoráveis e 16 contrários. Encaminhado pelo executivo, o projeto de lei cria a Unidade Regional de Saneamento Básico 1 e 2.

     O objetivo é proporcionar a viabilidade técnica, econômica e financeira aos blocos e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

     A elaboração do texto foi coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), após a realização de estudos, consulta pública, reuniões com prefeituras e um amplo debate com os deputados, que encaminharam suas proposições e contribuições.

     As discussões se iniciaram em junho, com a proposta de criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços, uma determinação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020).

Alguns benefícios da regionalização

     • Proteção dos municípios menos atrativos em termos econômicos, estabelecendo subsídios cruzados entre localidades;

     • Economia de escala ou de escopo como a construção de apenas uma estação de tratamento para múltiplos municípios;

     • Normas únicas para todos os municípios do bloco.


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