Política


Bento Gonçalves: Vereadores autorizam a contratação temporária de sete servidores pelo município

23/06/2015 Imprensa Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves

     Quatro projetos de lei, dois de resolução e uma emenda foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de segunda-feira (22). Das sete matérias citadas, duas foram protocoladas pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar.

     A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 87/2015, de autoria do Executivo municipal. O texto autoriza a contratação temporária, pelo município, de um assistente social, um psicólogo e cinco profissionais de nível médio “com experiência em atividades de mobilização social e/ou cursando ensino superior na área social”. Os profissionais, que serão selecionados através de processo seletivo simplificado, serão empregados no plano de ação do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o site do ministério, o objetivo do programa é “promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social”. Os contratos de trabalho terão a duração de dez meses, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.

     Em seguida, o PLO nº 88/2015, também de autoria do Poder Executivo, recebeu um pedido de vistas do líder de governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), que foi aprovado por unanimidade. A meta da proposta, que deve voltar à pauta de votação em até duas sessões legislativas, é regulamentar a realização de “feiras eventuais ou itinerantes que visam a comercialização de serviços, produtos e mercadorias a varejo no município”. Segundo a justificativa do projeto, a regulamentação é necessária para que se possa “resguardar a segurança física e moral do público visitante, zelar pela atividade do comércio local e regular a incidência de taxas municipais e impostos, uma vez que as feiras eventuais/itinerantes ocorrem de forma desregrada, criando uma situação de insegurança nas diversas áreas”.

     Já o PLO nº 89/2015, outra matéria protocolada pelo Executivo municipal, recebeu a aprovação dos vereadores. O projeto solicita a abertura de crédito especial de R$ 4.600,00 para o município. De acordo com o texto da proposta, a verba, proveniente do Fundo Municipal do Idoso, servirá para a aquisição de materiais como talões de recibo e folderes para divulgação do próprio fundo.

     As três primeiras matérias da Ordem do Dia tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única.

     A última proposta de autoria do Poder Executivo presente na pauta de votação era o PLO nº 90/2015, que foi retirado da Ordem do Dia a pedido do líder de governo na Câmara. A solicitação foi aprovada por unanimidade. A proposta retirada, que ia à primeira votação, autorizava o município a conceder, através de outorga, a permissão para inserção de anúncios publicitários nas paradas de ônibus do município.

     Por sua vez, o PLO nº 21/2015, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto, foi aprovado em segunda e terceira votações. A proposta “dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município”, qualificando como abandonado todo o veículo que estiver em “manifesto estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis, em qualquer circunstância ou situação, estando impossibilitado de locomoção pelos próprios meios”. Os vereadores também aprovaram em segunda e terceira votações a Emenda nº 22/2015, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT), que suprime o artigo 3º do texto, o qual incluía na proposta “os veículos utilizados como ponto de venda de produtos alimentares, de prestação de serviços ou de venda de utilidades em geral, exceto aqueles com alvará concedido pelo Poder Executivo Municipal”.

     Também foi aprovado em segunda e terceira votações o PLO nº 77/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT). O texto cria a Base de Achados e Perdidos do município. Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é facilitar o processo de devolução de objetos perdidos, já que “muitas vezes pessoas que encontram objetos não sabem o que fazer para chegar até o proprietário, afinal, a população está em constante crescimento”.

     Por fim, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução. O primeiro deles, o Projeto de Resolução nº 13/2015, proposto pelo vereador Moisés Scussel Neto, concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Emater Bento Gonçalves “pelos 60 anos de sua fundação”. Já o Projeto de Resolução nº 14/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concede licença aos vereadores Moacir Camerini (PT) e Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB) para que eles possam participar do Congresso Mundial sobre Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e do 3° Simpósio Internacional sobre Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária. Os eventos, promovidos pela Embrapa, serão realizados entre os dias 12 e 17 de julho em Brasília. Ambas as matérias deviam ser apreciadas em votação única.

     Os quatro projetos de lei aprovados, um deles com emenda, seguem para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.

 

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