Promotores e procuradores do Ministério Público do Estado (MP) passarão a receber no contracheque de junho o benefício do auxílio-alimentação. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da instituição. O valor mensal é de R$ 799. Na próxima folha de pagamento vai ser pago o valor retroativo a janeiro, o que corresponde a R$ 4,8 mil a mais em salário.

     Os membros do MP, assim como os do judiciário, asseguraram o direito de receber o benefício desde junho de 2011, totalizando quase R$ 40 mil por pessoa. Não há prazo, no entanto, para o pagamento integral do retroativo.

     Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça estabelece o pagamento. A decisão decorre de uma ação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Em 2011, o pedido de pagamento desse auxílio foi negado pelo Conselho da Magistratura do TJ-RS, formado por sete desembargadores e que decide sobre temas administrativos. Entretanto, no entendimento do CNJ, que teve portaria sobre o tema publicada em 18 de março deste ano, a ajuda para alimentação deve ser paga a todos os magistrados estaduais, estendendo-se o direito ao Ministério Público e Tribunal de Contas.