Política


Deputados aprovam criação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha

07/08/2013 Agência de Notícias Assembléia Legislativa RS

     A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da sessão plenária dessa terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 21 2013, de autoria do deputado Vinicius Ribeiro (PDT), que cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, composta pelos municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos e Santa Teresa. A matéria, inicialmente, previa a criação da Região Metropolitana de Caxias do Sul, mas recebeu emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), alterando o nome para Região da Serra Gaúcha.
 
     Na tribuna, o autor da matéria destacou a importância da iniciativa. "Formar a Região Metropolitana da Serra é pensar no futuro, agindo no presente. É a garantia de planejar, de unir e resolver problemas regionais com soluções convergentes", declarou Vinícius. Ainda saudaram a proposta os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Paulo Borges (DEM).


      Também por unanimidade foiaprovado o PL 136 2013, do Poder Executivo, que, através de alterações na lei do ICMS, difere o pagamento daquele imposto nas saídas de cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal e toucador, além de resíduos de madeira, destinados à produção industrial ou à comercilização, e de matérias-primas para a fabricação de construções. A proposta visa estimular a produção das referidas mercadorias no Rio Grande do Sul e aproximar o tratamento tributário ao dispensado por outros Estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, objetivando assegurar maior grau de competitividade aos contribuintes gaúchos Igualmente por unanimidade, foi aprovado o PL 140 2013, do Executivo, que autoriza àquele Poder a doar um imóvel situado em Vacaria para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), com a finalidade de instalação e funcionamento de um campus daquela universidade.

     Durante a votação, a deputada Ana Affonso (PT) elogiou o governo estadual pela iniciativa e destacou a importância do projeto para a concretização de acesso à universidade pública a mais uma região do Rio Grande do Sul.

 

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