A fim de facilitar o procedimento de baixa e a suspensão da inscrição municipal de pessoa física e jurídica, a Prefeitura de Bento Gonçalves, por meio da Secretaria Municipal de Finanças emitiu a Instrução Normativa nr. 001/2015, que visa atender a todos os casos de contribuintes que não exercem mais atividades econômicas.

     Por meio dela, desde o dia 1 de agosto, na falta de um comprovante de baixa nos órgãos estaduais e federais, o contribuinte através de um requerimento específico, poderá requerer uma vistoria dos fiscais municipais a fim de comprovar o encerramento das atividades. A partir de então basta apresentar os demais documentos necessários para dar andamento ao processo. De acordo com o titular da Sefin, Marcos Fracalossi, a norma visa a desburocratização dos processos. "Buscamos dar celeridade aos processos de baixa e ao mesmo tempo facilitar uma possível adesão dos empreendedores em outras modalidades de enquadramento tributário", destaca.

     A redação da nova Instrução Normativa também altera os documentos necessários para pedidos de baixas de pessoas jurídicas prestadoras de serviços. A partir de agora não é mais necessário apresentar baixas de outros órgãos fiscalizadores, se a empresa não os tem.

     Dados da Sefin apontam que há cerca de 700 pedidos de baixa por ano no município. Os documentos necessários para dar baixa estão disponíveis para consulta pela internet no endereço http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/secretaria-de-financas.