CPI do Transporte Coletivo deve ser protocolada
Deve ser protocolado nesta semana, com a assinatura de quatro vereadores (Gilmar Berté, Jorge Alberton, Tiago Ferranti e Leandro Delazzeri), o pedido para a instauração de uma CPI para investigar a denúncia feita pelo vereador Gilmar Berté (PT), durante a sessão ordinária de segunda-feira, 5 de agosto.
Berté, que assumiu o lugar de Gilmar Antonietti - licenciado por motivos particulares - acusou o prefeito Antonio Cettolin de beneficiar a empresa de transportes.
“O prefeito utilizou dinheiro público, que deveria ser usado para compra de remédios, para comprar exames, para melhorar a educação, para dar creches à nossas crianças, para enriquecer o empresário de ônibus Darci Furlanetto, da empresa GT Transportes”, afirmou Berté na tribuna.
Na ocasião, falou sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado no dia 12 de julho, pelo promotor de Justiça, Paulo Adair Manjabosco, pela secretária Municipal de Educação, Simone Cristina Rosanelli Chies, e pela presidente da Associação de Estudantes Universitários da Unisinos (Agesinos), Caroline Covolo Berté.
No documento, há o ‘compromisso de ajustamento à lei’ extrajudicial, já que a Mosna Turismo (Conesul) teria sido prejudicada na escolha da empresa que faria o transporte de estudantes para a Unisinos.
“Considerando que, a despeito da empresa Mosna Turismo ter apresentado a menor proposta de preço, foi lhe autorizado transporte em apenas um turno, ao passo que a empresa GT Transportes foi agraciada com transporte em dois turnos em manifesta ilegalidade e conferindo direcionamento de contratação”, destaca o promotor.
Com a TAC, a partir do segundo semestre, a Conesul passará a realizar o transporte em dois turnos e a GT ainda manteria um turno, já que a Conesul somente teria um veículo que atenderia os requisitos exigidos pela legislação.