Contrato de abastecimento de água entre Corsan e Prefeitura de Garibaldi vai até 2062
Com os recentes problemas de falta de abastecimento de água em diversos bairros de Garibaldi por dias seguidos, muito tem se falado na cidade do contrato existente entre a Prefeitura Municipal de Garibaldi e a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, que foi privatizada e hoje é de responsabilidade da empresa AEGEA. No Brasil, os serviços de saneamento e abastecimento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007).
Em Garibaldi, o contrato com a Corsan foi assinado pela primeira vez em 1968 pelo então prefeito Irani Peterlongo Rosa. Na época, o contrato pra exploração dos serviços de abastecimento d`água era de 20 (vinte) anos, prorrogado automaticamente por mais 20 (vinte) anos, ou seja, 40 anos. Em 2008 no mandato do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB), ele resolveu prorrogar por mais um ano o contrato, pois estava a poucos meses do fim de sua gestão. Na oportunidade, Cettolin argumentou no decreto que sua gestão não havia concluído o processo de análise e de tomada de decisão quanto a melhor opção para a municipalidade. Em 2009, o então prefeito Cirano Cisilotto (PT), prorrogou o contrato por mais 180 dias a partir de seu termino de vigência que era em 13 de março de 2009. Logo depois, em 19 de agosto de 2009, Cirano prorrogou o contrato por mais 01 ano e até o fim de seu mandato, não havia decidido qual seria a relação do município com a Corsan.
De volta à prefeitura, em 2014 Antônio Cettolin com o contrato entre Corsan e Prefeitura vencido, e que de tempos em tempos era renovado, resolveu então celebrar um longo contrato com a Corsan. Cettolin firmou um contrato de 25 anos com a empresa, sendo que a administração optou pelo caminho mais fácil, pois poderiam ter municipalizado como outras cidades gaúchas fizeram, ou até mesmo feito uma licitação para que outra empresa explorasse o serviço.
Na época, Cettolin concedeu entrevista dizendo: “O debate acerca da renovação foi muito democrático e transparente, no qual ouvimos atentamente a vontade popular. Agora vamos arregaçar as mangas e devolver ao nosso município os investimentos tão necessários”. No contrato de 2014, a Corsan dizia que iria investir em Garibaldi R$ 65, sendo R$ 51 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário e R$ 14 milhões para a ampliação e qualificação do abastecimento de água.
O tempo passou, a Corsan não cumpriu o contrato e não investiu na cidade. Agora privatizada, a companhia responsável pela água segue deixando a desejar. O contrato assinado por Cettolin venceria em 2039, porém, com a privatização o Estado vendeu a concessão a AEGEA até 2062.
Para o atual prefeito Sérgio Chesini (PP), rescindir o contrato com a Corsan, será preciso pagar cerca de R$ 49 milhões a empresa a título de reparação, ou seja, é inviável esta rescisão. Além disso, o contrato celebrado com a nova empresa privatizada vai até 2062. O que Chesini está fazendo é cobrar a empresa e emitir notificações para que a Corsan melhore o serviço e ainda para a agência reguladora a fim de melhorar os serviços.