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Contrato de abastecimento de água entre Corsan e Prefeitura de Garibaldi vai até 2062

Estudo mostra que rescisão contratual custaria aos cofres do município cerca de R$ 49 milhões
29/11/2024 Em Garibaldi
Portal Adesso - Foto: Arquivo

     Com os recentes problemas de falta de abastecimento de água em diversos bairros de Garibaldi por dias seguidos, muito tem se falado na cidade do contrato existente entre a Prefeitura Municipal de Garibaldi e a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, que foi privatizada e hoje é de responsabilidade da empresa AEGEA. No Brasil, os serviços de saneamento e abastecimento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007).

     Em Garibaldi, o contrato com a Corsan foi assinado pela primeira vez em 1968 pelo então prefeito Irani Peterlongo Rosa. Na época, o contrato pra exploração dos serviços de abastecimento d`água era de 20 (vinte) anos, prorrogado automaticamente por mais 20 (vinte) anos, ou seja, 40 anos. Em 2008 no mandato do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB), ele resolveu prorrogar por mais um ano o contrato, pois estava a poucos meses do fim de sua gestão. Na oportunidade, Cettolin argumentou no decreto que sua gestão não havia concluído o processo de análise e de tomada de decisão quanto a melhor opção para a municipalidade. Em 2009, o então prefeito Cirano Cisilotto (PT), prorrogou o contrato por mais 180 dias a partir de seu termino de vigência que era em 13 de março de 2009. Logo depois, em 19 de agosto de 2009, Cirano prorrogou o contrato por mais 01 ano e até o fim de seu mandato, não havia decidido qual seria a relação do município com a Corsan.

     De volta à prefeitura, em 2014 Antônio Cettolin com o contrato entre Corsan e Prefeitura vencido, e que de tempos em tempos era renovado, resolveu então celebrar um longo contrato com a Corsan. Cettolin firmou um contrato de 25 anos com a empresa, sendo que a administração optou pelo caminho mais fácil, pois poderiam ter municipalizado como outras cidades gaúchas fizeram, ou até mesmo feito uma licitação para que outra empresa explorasse o serviço. 

     Na época, Cettolin concedeu entrevista dizendo: “O debate acerca da renovação foi muito democrático e transparente, no qual ouvimos atentamente a vontade popular. Agora vamos arregaçar as mangas e devolver ao nosso município os investimentos tão necessários”. No contrato de 2014, a Corsan dizia que iria investir em Garibaldi R$ 65, sendo R$ 51 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário e R$ 14 milhões para a ampliação e qualificação do abastecimento de água.

     O tempo passou, a Corsan não cumpriu o contrato e não investiu na cidade. Agora privatizada, a companhia responsável pela água segue deixando a desejar. O contrato assinado por Cettolin venceria em 2039, porém, com a privatização o Estado vendeu a concessão a AEGEA até 2062.

     Para o atual prefeito Sérgio Chesini (PP), rescindir o contrato com a Corsan, será preciso pagar cerca de R$ 49 milhões a empresa a título de reparação, ou seja, é inviável esta rescisão. Além disso, o contrato celebrado com a nova empresa privatizada vai até 2062. O que Chesini está fazendo é cobrar a empresa e emitir notificações para que a Corsan melhore o serviço e ainda para a agência reguladora a fim de melhorar os serviços.




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