Economia


Sancionada Lei que incentiva empresas em Bento Gonçalves

08/12/2015 Imprensa Prefeitura de Bento Gonçalves

     O Prefeito Guilherme Pasin, sancionou nesta segunda-feira (07) a Lei nº 137/2015, que concede a isenção temporária de taxas e tributos para empresas já estabelecidas no município, e que tenham projetos de ampliação, ou para empresas que optarem por se instalar na cidade, gerando novos empregos.

     A Lei deve fortalecer a economia no município e estimular o empreendedorismo ao permitir benefícios de ordem econômico-financeira, para empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agroindústria, turismo, lazer ou entretenimento. Entre os benefícios está a isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além de outros estímulos temporários.

     Para as empresas já existentes no município, o recebimento dos benefícios está condicionado a ampliação da área produtiva de empresa em, no mínimo, 20% (vinte por cento) e a geração de uma ou mais vagas de emprego ou ainda, aumento da massa salarial no mesmo percentual de 20% (vinte por cento), bem como, nos empreendimentos ligados a hotelaria onde deve haver a ampliação de 20% (vinte por cento) das Unidades Habitacionais. Com a nova legislação a Prefeitura também ampliou em até 200 (duzentas) horas, o auxilio com terraplenagem, transporte de terras e materiais para obras, necessários à implantação ou ampliação das empresas.

     Outra concessão é no caso das empresas do setor de alta tecnologia, que poderão contar com a restituição de parcela de retorno do ICMS até 50% do valor transferido ao Município num prazo limite de cinco anos.

     

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