O juiz da Comarca de Garibaldi, Dr. Antônio Luiz Pereira da Rosa, julgou improcedente na última sexta-feira (28), o pedido de resposta ou ratificação da Lei de Imprensa em processo movido pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB de Garibaldi contra a Diffusione Comunicação Ltda, que é a empresa responsável pelo Portal de Notícias ADESSO.

     Na ação ajuizada, o partido alegou que no dia 17 de junho de 2024, uma reportagem publicada no Portal ADESSO com a manchete: “OPOSIÇÃO TENTA CULPAR CHESINI, MAS NO GOVERNO CETTOLIN VÁRIOS ALAGAMENTOS OCORRERAM NA RUA JOÃO MISSIAGGIA”, poderia induzir os leitores ao erro, e maculariam a imagem e a honra do filiado Antônio Cettolin, ex-prefeito de Garibaldi e ainda dos que participaram das suas gestões. 

     Ainda no processo, o MDB de Garibaldi alegou que a notícia continha acusações e insinuações descabidas, falaciosas e extremamente tendenciosas, que distorcem a verdade e a dimensão dos fatos. 

     Em resposta às acusações, o advogado que defende o Portal ADESSO, Dr. Flávio Green Koff, defendeu que as acusações do MDB são infundadas e exageradas, pois não ocorreu nenhum tipo de exagero e quiçá inverdades, e que a publicação se tratava de opinião jornalística no âmbito da liberdade de expressão.

 Matéria Públicada pelo ADESSO que o MDB se diz prejudicado

     No julgamento do processo, o juiz de Garibaldi, afirmou que a matéria jornalística não excedeu o limite da liberdade de expressão: “ Ainda que ácida a afirmação no sentido de que "nada foi feito no período do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB)", como a afirmação de que está havendo "politicagem". Bem ou mal, noticiou-se suposto falado, crítica que estaria correndo pública de integrantes ou simpatizantes do partido autor ao governo em exercício em 2024, e em contragolpe o meio de comunicação requerido fez alusão que seria de mesma natureza buscando fatos passados de época de governo exercido pela agremiação autora. Claro que as expressões acima destacas são ásperas, podem ou não ser mentirosas, atribuindo ato de politicagem aos integrantes da então oposição em 2024, mas não considero atentem contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem da parte autora”, afirmou o Juiz. 

     Por fim, o juiz de Garibaldi ainda afirmou no processo que: “A matéria, a meu ver, situa-se mais âmbito do debate público e político, natural do ambiente democrático que contempla diferentes visões e opiniões sobre a gestão pública. É certo que o debate político é, não raras vezes, acalorado e passional, com uso de palavras e expressões inadequadas, mas que não ensejam, automaticamente, a judicialização com base na Lei nº 13.188/2015”. 

     Além de julgar improcedente o processo do MDB de Garibaldi, o Juiz na sentença, ainda condenou o partido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. O MDB ainda pode recorrer da decisão em instancia superior. 

     Esta não é a primeira vez que o partido do candidato derrotado nas eleições de 2024 Antônio Cettolin entra na justiça contra pessoas que consideram adversários. Eles foram os autores do processo que cassou o ex-prefeito Alex Carniel e também entraram com processo eleitoral contra o atual prefeito e seu vice-prefeito Sérgio Chesini e Adriano Carniel. 

     O PORTAL ADESSO não vai se manifestar sobre o processo movido pelo MDB de Garibaldi, nem da decisão do juiz de Garibaldi.