Política




Juiz anula Atos da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Garibaldi

15/12/2015 Portal Adesso

     Comissão formada a partir de denúncia inconsistente do vereador André Busa (PMDB), buscava cassar mandato do vereador Jorge Alberton (PROS).

     Em mais um episódio que denigre a imagem do município de Garibaldi, a disputa política na câmara de vereadores volta a ser destaque na imprensa regional. Desta vez, as trapalhadas da comissão de ética que de acordo com a justiça foi formada irregularmente.

     Outro bate-boca no final da sessão desta segunda-feira (14), marcava a decisão do Juiz da Comarca de Garibaldi, Dr. Gerson Martins da Silva. De um lado, o vereador Jorge Alberton (PROS), esbravejava palavras contra os vereadores Eldo Milani (PMDB), José Bortolini (PDT) e André Busa (PMDB). Alberton tinha em mãos a decisão do juiz que concedia mandado de segurança e determinava a anulação e suspensão de todos os atos da comissão de Ética.

     O motivo de tanta discórdia diz respeito a uma acusação de assédio que Alberton teve no Ministério Público. Após acordo, o promotor arquivou a denúncia e nenhum processo foi aberto contra o parlamentar. Um órgão de imprensa noticiou o fato e o vereador André Busa foi para a tribuna solicitando que fosse levado o caso para a comissão de ética.

     De acordo com o juiz, os representantes da comissão foram nomeados irregularmente, uma vez que a instalação foi feita pelo vereador e presidente da Câmara Jones Demari (PMDB) que pela Lei não poderia acumular as duas funções. Percebendo a irregularidade, foi nomeado o vereador Eldo Milani para presidir a comissão.

     Além disso, a comissão de Ética não realizou a oitiva (depoimento) do vereador acusado de quebra de decoro, ato que precede à instauração da comissão. Também não deram a chance de Alberton apresentar qualquer tipo de defesa escrita, tendo partido, desde logo, para a coleta de testemunhos e requisição de documentos.

   Por estes e outros fatos, o juiz tomou a decisão de anular todos os Atos da comissão. 

 

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