Saúde

Justiça concede liminar obrigando Estado a pagar dívida da saúde com Farroupilha

13/05/2016
Portal Adesso - Foto: Imprensa Prefeitura de Farroupilha

     Município entrou com ação nesta quinta-feira pedindo pagamento da dívida, que já chega a R$ 17 milhões. Na manhã desta sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando que o Estado regularize os valores da dívida que possui com a área da saúde de Farroupilha.

     O despacho foi feito pelo desembargador José Abreu Lima da Rosa, e define que o Estado repasse mensalmente a integridade dos recursos, sob pena de sequestro nas contas. A Secretaria Municipal da Saúde afirma que deveria receber cerca de R$ 850 mil por mês do Governo do Estado, o que não vem sendo cumprido.

     Segundo o secretário Roberto Sebben, os serviços mais prejudicados pela falta de repasses são no Hospital São Carlos, incluindo o Pronto Socorro e cirurgias. Os procedimentos cirúrgicos eletivos estão suspensos há um mês na casa de saúde. O secretário da Saúde diz que dos R$ 140 milhões liberados para hospitais pelo Estado, apenas 10 mil foram destinados para a instituição de Farroupilha.

     A Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que determina a regularização de pagamentos ao município da Serra.

 

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