Projeto de lei que estabelece que a concessionária faça esse trabalho foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (05).

     A partir de agora, as empresas que utilizarem postes de energia elétrica para passar sua rede ou sinal vão ter que se adpatar as novas regras estabelecidas por uma Lei aprovada na Câmara de Vereadores de Farroupiha, o vereador autor do projeto se baseou em regramento que já existes nos municipios de Bento Gonçalves, Canela e Sorocaba no interior de São Paulo.

     As empresas que utilizam os postes  terão de ser notificadas pela concessionária para realizar esse serviço num prazo de 10 dias. O projeto prevê ainda a manutenção de postes em estado precário. Para quem descumprir a legislação, a multa será de 100 a mil Unidades Monetárias de Referência (UMR), que está em R$ 2,96. Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto deve passar por regulamentação até a publicação da lei.

     Na Justificativa do Proheto, foi apresentado o seguinte argumento: " Não há dúvida de que fios elétricos ou cabos soltos, tais como, telefonia, fibra ótica, dentre outros, geram perigo de acidentes, atrapalham o trânsito e a circulação e causam poluição visual. Consequentemente, este Projeto de Lei dialoga com os anseios da população, que exige menos poluição visual e quer regramento nas instalações dos postes na cidade de Farroupilha".