Ministério Público do Trabalho interditou o serviço na cidade após fiscalização que constatou irregularidades e grave risco de acidentes fatais com os funcionários da empresa contratada pelo município para realizar a coleta.

     A interdição ocorreu na manhã desta quarta-feira (07), pelo Ministério do Trabalho (MT). A empresa empregadora é a Transportes RN Freitas Ltda. Fiscalização do MT em 29 de novembro gerou inquérito civil (IC) instaurado, em 2 de dezembro. Durante a inspeção, os auditores constataram irregularidades que caracterizam existência de grave e iminente risco de acidentes fatais, além de acidentes e de desencadeamento de doenças que podem gerar incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.

     O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, que acompanhou ao ato da interdição, notificou a empresa para comparecer em audiência administrativa nesta quinta-feira (8/12), às 14h30min, na sede do MT em Caxias do Sul, com o procurador Rodrigo Maffei. O documento de interdição foi recebido pelo gerente da empresa, Everton Luis Lopes de Fraga. O serviço de coleta nos caminhões é feito por 53 garis em 17 caminhões. Cada trabalhador percorre de 20 a 30 km por dia. São recolhidas 2.500 toneladas de lixo por mês em Bento Gonçalves.

     O transporte dos trabalhadores nos setores de coleta é feito com os mesmos na parte externa dos caminhões, sem a adoção de procedimentos para minimizar o risco de acidentes. A coleta de lixo seletivo é feita de modo totalmente antiergonômico, com os coletores atirando o lixo por cima da carroceria do caminhão, que tem 3,20 metros de altura. Nenhum coletor de lixo utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs), nem mesmo luva.

     Nenhum empregado é submetido a exame médico periódico (somente admissional). Em alguns exames médicos admissionais, não foram realizados os exames complementares previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

     Os uniformes sujos são levados para casa. Não há Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Não foi feita análise ergonômica, Foram apreendidos mais de 500 recibos de pagamentos "por fora", incluindo por férias trabalhadas.

     A sede da Transportes RN Freitas é em Porto Alegre. Em Bento Gonçalves, o escritório e o pátio dos caminhões ficam localizados na rua Domingos Rubechini, 159, bairro Fenavinho.