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Sessão que votou salário do prefeito, vereadores e secretários pode ser anulada

29/12/2016
Portal Adesso - Foto: Rádio Estação FM

     Presidente chegou a pedir a retirada de manifestantes do plenário da Câmara de Vereadores de Garibaldi, durante sessão tumultuada na manhã desta quinta-feira (29). Mesmo assim, projeto foi aprovado por 5 X 4, com o voto de minerva do vereador Luiz Flori Castro (PTB).

     Faltando apenas dois dias para o final desta legislatura a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Garibaldi tem colecionado polêmicas em torno de projetos. O primeiro foi enviado pelo prefeito reeleito Antônio Cettolin (PMDB) que resolveu criar a Taxa de Lixo em Garibaldi. Após sessão conturbada, o projeto foi aprovada pelos vereadores da situação na semana passada.

     Agora, nesta quinta-feira (29) às 9 horas da manhã, outra sessão foi realizada para votar três projetos legislativos que determinam o salário do Prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores para a próxima legislatura que inicia dia 01 de janeiro de 2017.

     Geralmente três projetos levam cerca de 15 minutos para serem votados, no entanto, a Sessão Extraordinária durou quase uma hora e meia. Com alguns manifestantes no plenário, a sessão precisou ser paralisada e o presidente da Casa solicitou que o diretor da Câmara retirasse do plenário o público que vaiava e batia palmas contra os vereadores.

     Após bate boca, o público permaneceu no local e os projetos foram a votação. O placar foi de 5 X 4, sendo os quatro vereadores da situação: Jones Demari (PMDB), Eldo Milani (PMDB), André Busa (PMDB) e José Bortolini (PDT) favoráveis, e os da oposição: Gilmar Antonietti (PT), Leandro Delazeri (PP), Tiago Ferranti (PP) e Jorge Alberton (PROS) contrários. O desempate ficou por conta do presidente da Câmara Luiz Flori Castro, o Castrinho (PTB) que votou a favor.

     O valor do salário do vereador da próxima legislatura será de R$ 3.711,01. Já o presidente da Câmara receberá o valor de R$ 5.046,88. Os secretários municipais da administração 2017/2020 receberão salários de R$ 6.749,77. O prefeito terá um salário de R$ 16.357,19. Já o vice-prefeito receberá um vencimento equivalente a 50% do valor do prefeito, ou seja, R$ 8.178,60.

 

MANDADO DE SEGURNÇA

     Ainda na noite desta quarta-feira(28), o vereador Jorge Alberton (PRÓS), juntamente com os vereadores da oposição, entraram com Mandado se Segurança no Fórum de Garibaldi. Os parlamentares solicitam que a sessão extraordinária seja anulada. Na alegação do pedido, está a inconstitucionalidade e o atraso na votação do projeto que deveria ter sido votado em período antes da eleição, e não na última sessão do ano.

     Conforme o vereador Tiago Ferranti (PP), que foi reeleito para mais um mandato, a Lei não permite que os vereadores votem os próprios salários, por isso, deveria ter disso votada antes das eleições. “Existem regras, e a legislação que mostra que  a votação de hoje aqui em Garibaldi está em desacordo com a lei. A mesa diretora da Câmara foi omissa  em apresentar este projeto com atraso, sendo que foi apresentado e votado no mesmo dia e nenhum projeto pode ser votado desta maneira”, comentou o vereador Alberton que está deixando a Câmara após cinco mandatos consecutivos.

     O juiz ainda não deu qualquer parecer sobre o pedido, mas se ele for aceito, a sessão pode ser anulada.

 

 

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