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Aumento no IPTU de Farroupilha é questionado pelas Associações

16/03/2017 Portal Adesso

     A UAB, o Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas e os partidos de oposição ao governo municipal, questionam o aumento que chega a 80% em alguns casos.

     A União das Associações de Bairros (UAB) de Farroupilha coordena uma ação coletiva de movimentos contrários ao novo valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017.Juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas e os partidos de oposição ao governo municipal, PP e PMDB, a ação, questiona o aumento que chega a 80% em alguns casos.

     As entidades pedem a suspensão do reajuste por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Eles alegam violação de princípios constitucionais, como o da capacidade contributiva e da proporcionalidade, entre outros, devido ao alto valor cobrado nos carnês deste ano. O movimento também é apoiado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICs) de Farroupilha.

     Conforme o procurador-geral da prefeitura do município, a lei não é inconstitucional e não fere nenhum princípio da ordem tributária, pois foi apenas atualizado o valor dos imóveis que estavam defasados em relação ao mercado. Além disso, o município vinha sendo cobrado pelos órgãos de controle a revisar o zoneamento da cidade.

Em nota, a prefeitura também admitiu um erro na geração do cálculo do IPTU dos imóveis cadastrados como glebas, que pode ter atingido, no máximo, 393 inscrições em todo o município e diz que está providenciando a correção.

 

 

 

 

 

 

 

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