Com decisão unânime, o tribunal julgou a ação movida pelas associações e aumento no valor do  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de Farroupilha será mantido pela Prefeitura.

     No início desta semana, a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Calçado e Vestuário, União das Associações de Bairro, PMDB e PP, que buscava a suspensão do pagamento e do reajuste dos valores do IPTU em Farroupilha, foi analisada pelo plenário do TJ-RS, em Porto Alegre.

     Em decisão unânime, os 24 desembargadores decidiram pelo indeferimento da liminar, entendendo que não houve irregularidades na lei que autorizou o reajuste. O que foi julgado nesta segunda foi apenas o pedido de liminar, o processo contra o aumento do IPTU continua em andamento.

Relembre o Caso

     A União das Associações de Bairros (UAB) de Farroupilha coordenou ação coletiva de movimentos contrários ao novo valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017. Juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas e os partidos de oposição ao governo municipal, PP e PMDB, a ação, questiona o aumento que chega a 80% em alguns casos.

As entidades pediram a suspensão do reajuste por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Eles alegam violação de princípios constitucionais, como o da capacidade contributiva e da proporcionalidade, entre outros, devido ao alto valor cobrado nos carnês deste ano. O movimento também é apoiado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICs) de Farroupilha.