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Lei que regulamenta feiras cria polêmica entre Prefeitura e ACI em Carlos Barbosa

07/04/2017 Portal Adesso - Foto: Reprodução

     Alegando descumprimento de prazos, município de Carlos Barbosa não autorizou a realização de uma feira da Associação do Comércio, Indústria e Serviços – ACI. Associação prefere não se manifestar, mas enviou documentos para órgãos de imprensa.

     No ano passado, a antiga administração do município e a direção da ACI travaram sérios confrontos, sendo que na mais importante feira da cidade, a Expo Carlos Barbosa, nenhum representante da prefeitura compareceu ao evento.

     Desta vez, com nova administração e novo prefeito, outra polêmica está instaurada, porém, de maneira mais branda, nenhuma das partes está enviando recados pela imprensa.

     O motivo da polêmica é a realização do Outlet da ACI, um evento promovido para os comerciantes locais com o objetivo de concorrer com feiras itinerantes que vem a Carlos Barbosa para vender roupas, calçados e outros produtos, muitos deles com procedência duvidosa.

     Programada para acontecer de 21 a 23 de abril e concorrer com a Feira do Brás, a ACI protocolou documento avisando o secretário municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas, Antônio Gelmini, de que realizaria a feira. A solicitação ocorreu no dia 27 de março.

     Porém, a Lei Municipal nº 3332 de 23 agosto de 2016 diz que a solicitação da autorização para o evento deverá ser protocolada junto ao órgão competente com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência para sua realização, ou seja, a ACI deveria solicitar autorização no dia 21 de março.

     Conforme a ACI, o documento enviado para a prefeitura é não é uma solicitação de autorização, pois a entidade possui alvará e não seria necessário pedir outro. O documento apenas pede apoio para a promoção da feira. “A prefeitura está confundindo as coisas, foi solicitada uma coisa e eles negaram outra totalmente diferente. Não precisamos alvará, nós já possuímos”, disse um integrante da diretoria que pediu para não se identificar.

     O PORTAL ADESSO conversou por telefone com o Prefeito Evandro Zibetti (PMDB) e com o vice-prefeito Beto Da-Fré (PDT). Ambos, disseram que é necessário cumprir a Lei, e que o ofício enviado pela ACI foi fora do prazo. “Dias atrás indeferimos o pedido para a realização de uma feira pois não estava de acordo com a Lei. A justiça depois liberou, mas nós negamos”, disse Zibetti ressaltando que a Lei deve ser respeitada por todos. O vice-prefeito afirmou que o município vai analisar o outro protocolado hoje para depois se manifetar.

     Já o presidente da ACI Fabiano Ferrari disse que não iria se manifestar e que estava responsável pela feira é a presidente do CDL Adriano Zago. Ainda conforme documentos enviados a nossa redação, a ACI protocolou nesta sexta-feira (07), outro documento solicitando a prefeitura outras informações. 

 

 

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