Geral


Advogado explica sobre a reforma trabalhista ao Portal Adesso

27/04/2017 Portal Adesso - Foto: Arquivo Pessoal

     Na noite desta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei da reforma trabalhista. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado. Na sessão, 296 deputados votaram a favor e 177 foram contrários à proposta.

     O PORTAL ADESSO conversou com o advogado trabalhista, Sérgio Samora dos Santos Filho, que nos explicou que esta lei traz diversas alterações na CLT, que impactarão na relação empregador x empregado.  “A legislação trabalhista, de fato merece ser atualizada, a fim de atender as necessidades do mercado dinâmico que hoje vivemos”, disse o advogado. Entre as mudanças, pode-se destacar:

- Possibilidade de férias em até três períodos, desde que haja concordância do empregado;

- Fim do desconto sindical obrigatório;

- Prevalência da negociação coletiva sobre a lei;

- Possibilidade de demissão por justa causa caso o empregado venha a perder habilitação ou requisitos para o exercício da profissão;

- Fim das horas in itinere;

- Regulamenta a jornada de trabalho de 12 x 36;

- Regulamenta o trabalho à distância – teletrabalho;

- Possiblidade de homologação pela Justiça de Trabalho de acordo extrajudicial;

- Acaba com a homologação da Rescisão do contrato de trabalho pelos sindicatos.

     A CLT foi promulgada na década de 40, quando as relações de emprego se aproximavam da escravidão e haviam diversos abusos dos empregadores aos empregados. “Naquela época, ela atendeu às necessidades, porém a reforma revoga certos dispositivos que não são mais compatíveis com os dias de hoje”, ressaltou Samora.

     O advogado explica ainda que o grande mote da reforma trabalhista é a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas pelos empregadores e empregados através dos acordos e convenções coletivas de trabalho, os quais prevalecerão sobre a Lei.

Para ele, a reforma deve ser melhor discutida com a população, pois, diante dos atuais acontecimentos políticos e econômicos que vivemos no país, não se está dando a devida atenção ao assunto por motivos claramente políticos. “Estão nos jogando goela a baixo a reforma. Ela possui alterações bem-vindas (principalmente no campo processual), porém, possui pontos que devem ser melhor analisados e até suprimidos, sob pena de redução de direitos trabalhistas”.

     Por fim, Samora ressalta que a reforma é necessária. “Ela é fundamental, principalmente para conferir maior segurança jurídica   aos empregadores e empregados, facilitando o acesso ao emprego, desburocratizando as relações de trabalho, dando maiores poderes às partes diretamente envolvidas, o empregador e empregado”.

 

 

MAIS NOTÍCIAS