Projeto enviado pelo Poder Executivo pretende preencher 19 vagas temporárias para profissionais comunitários.

     Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (7), que tem início às 18h. Todos tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados em votação única.

     A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 142/2017, de autoria do Poder Executivo. A proposição visa autorizar a contratação temporária e emergencial de 19 agentes comunitários de saúde. As contratações terão o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves

     Em seguida, o plenário deve apreciar duas matérias enviadas pelo Executivo municipal que tratam da abertura de créditos especiais para o município. O PLO nº 143/2017 solicita a liberação de R$ 47.012,44 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada em um termo de parceria que será firmado pelo município, através de licitação, para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

     Já o PLO nº 144/2017 pede a abertura de um crédito de R$ 8.110 para a Secretaria Municipal de Educação. O montante é necessário para o cumprimento de decisão judicial sobre concessão de vaga em creche.

     Por fim, deve ser votado o PLO nº 129/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposição pretende denominar "Rua Maria Luiza Sfoggia Romagna" a via que dá acesso ao Condomínio Industrial Planalto pela BR-470.