Política


Em Garibaldi, vereadores fazem sessão extraordinária nesta sexta-feira

28/09/2017 Portal Adesso - Foto: Imprensa Câmara de Vereadores

     Na pauta, projeto de Lei que decide a prorrogação da concessão pública para a exploração do restaurante do Parque da Fenachamp. 

     Os vereadores de Garibaldi foram convocados pelo presidente do Legisltativo André Busa (PMDB), para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (29), às 15 horas. O objetivo do encontro é deliberar sobre o PROJETO DE LEI Nº 60/2017 - que "Autoriza o Município a prorrogar concessão pública de bem imóvel de domínio municipal para exploração do restaurante do Parque da Fenachamp".

     O presidente da Câmara Municipal ressaltou que as sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais não são remuneradas, sendo que a ausência de Vereador na Ordem do Dia de Sessão Plenária, Ordinária ou Extraordinária, sem justificativa legal, determina um desconto em seu subsídio mensal no valor de R$ 380,00 - conforme Lei 4.944, artigo 2º, § 1º, de 30 de dezembro de 2016. 

     Como não é um projeto polêmico, a sessão devem durar no máximo 30 minutos e a participação do púbçico deverá ser pequena, uma vez que ela ocorre no meio da tarde. A Sessão Extraordinária é aberta à comunidade. Ou então pode ser assistida através da TV Câmara, no linkwww.camaragaribaldi.rs.gov.br/tvcamara

 

 

 

 

 

 

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