Política


Em Bento legislativo aprova comércio ambulante de alimento

03/10/2017 Portal Adesso - Foto: Ascom Câmara de Vereadores

     Projeto agora vai para sanção do Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP)

     Nesta segunda-feira (02), em Sessão Ordinária que teve início às 18h, vereadores apreciaram seis projetos de lei e nove emendas. Dez delas são de autoria parlamentar e cinco foram enviadas pelo Poder Executivo.

     O Projeto de Lei nº 146/2017, foi novamente aprovado com nove emendas. Ele visa estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos e bebidas. Segundo o texto enviado pelo executivo, a necessidade de uma atualização da lei vigente é necessária, pois há uma constante inovação acontecendo todos os dias.

     Entre as exigências previstas na matéria está o credenciamento prévio do comércio ambulante de alimentos, por parte da autoridade municipal competente.

     O Projeto de Lei nº 169/2017 foi retirado de pauta pelo vereador Eduardo Virissimo (PP), para fazer adequações. A pauta falava sobre a obrigatoriedade de exibições com legenda para deficientes auditivos nas salas de cinema do município.

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