Câmara de Vereadores de Garibaldi é a favor do porte de armas rural
Projeto prevê que moradores de área rural, tenham porte de armas de fogo como forma de proteção
Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram de forma unânime, uma moção de apoio ao Projeto da Câmara dos Deputados, de nº 6.717/2017, que autoriza o porte rural de armas de fogo, em todo o território nacional.
O texto, que é de autoria do Deputado Federal gaúcho, José Afonso Eberth Hamm (PP), prevê uma licença para o uso de armas de fogo, para trabalhadores e residentes de áreas rurais, com mais de 25 anos.
O objetivo do projeto, seria proporcionar defesa pessoal, familiar ou de terceiros, bem como a defesa do patrimônio. A proposição estabelece ainda, que o direito ao porte com uma validade de 10 anos, sendo o dobro de tempo, estipulado para um morador da zona urbana.
Além disso, o uso seria restrito apenas aos limites da propriedade rural. Para que o morador possa conseguir o porte, é necessário que o seu cadastro seja feito junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, além de apresentar uma demonstração simplificada à Polícia Federal, de habilidade e manejo da categoria de arma que pretende portar.
O Projeto segue em tramitação nas comissões especiais da Câmara de Deputados.