Política

Carlos Barbosa tem mais vereadores que Garibaldi

16/11/2017
Portal Adesso - Foto: Divulgação

     Abrigando menos de 30 mil habitantes, cidade possui 11 parlamentares

     Tendo mais legisladores que a vizinha Garibaldi, os vereadores barbosenses definiram, ainda em 2011, por meio de uma Emenda à Lei Orgânica, a adição de dois parlamentares a mais na casa.

     A Constituição Brasileira define o número de vereador que cada município deve ter. Contudo, a Lei Orgânica de cada unidade da federação pode se sobrepor à Carta Magna, conforme a Emenda Constitucional nº 58, determinando o número final de legisladores.

     No ano de 2011, por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2011, foi aprovado um incremento de parlamentares em Carlos Barbosa. Este projeto deu origem a Emenda à Lei Orgânica n° 01/2011, publicada no dia 05 de setembro de 2011.                            

     Com intuito de reduzir o número de vereadores, um Projeto de Emenda a Lei Orgânica foi protocolado pelo vereador Alef Assolini (PMDB), em maio deste ano. Contudo, a matéria não teve aprovação de dois terços dos parlamentares da casa.

     Segundo o texto, não há a necessidade de dispor de 11 parlamentares, uma vez o aumento dos gastos públicos foi considerável. Ainda segundo a matéria proposta, as demandas dos cidadãos barbosenses não se alteraram com o aumento de legisladores, podendo retornar às nove cadeiras no legislativo barbosense.

     Na cidade de Garibaldi, a Lei Orgânica segue a Constituição brasileira, que indica um número mínimo de nove e um máximo de 11 parlamentares em cidades que tenham entre 15 e 30 mil habitantes. 

 

 

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