O Programa Municipal de Premiação de Consumidores de Imigrante utilizará a Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para a realização de sorteios mensais aos consumidores que fizerem compras no município. Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha e exigir a inscrição do CPF no documento fiscal de suas compras.

     A Secretaria Estadual da Fazenda fica limitada à realização dos sorteios e enviará ao Município a relação dos bilhetes premiados, contendo o nome dos contemplados. O ganhadores também serão publicados no endereço eletrônico do Programa Nota Fiscal Gaúcha na internet https://nfg.sefaz.rs.gov.br .

     Os prêmios devem ser retirados em até 90 dias da data da homologação do sorteio, na Prefeitura Municipal de Imigrante (Rua Castelo Branco, nº 15, bairro Centro, Imigrante/RS), com o Fiscal Municipal Ernani Schneider.