Política

PT perde mais uma contra o prefeito Guilherme Pasin

22/01/2014

     Derrotados na última eleição municipal em Bento Gonçalves, o Partido dos Trabalhadores – PT ingressou com ação pedindo a cassação do prefeito eleito alegando irregularidades na prestação de contas. Em primeira instância o PT havia perdido a causa, foi então que resolveram recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

     Agora, em segunda instância, o Tribunal ratificou a decisão da Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves, sendo que todas as alegações foram derrubadas em audiência realizada nesta terça-feira (22). Entre as acusações contra o prefeito Pasin (PP), está a de que havia doações de campanhas acima do permitido, que é de até 2% da renda anterior para pessoa jurídica e 10% para pessoas físicas. Além disso, também foi denunciado o fato de ocorrer um lançamento na prestação de contas no valor de R$ 27 mil referentes a evento realizado durante a campanha eleitoral, que reuniu cerca de 900 pessoas.

     Quanto aos fatos, o tribunal entendeu que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral tinham franqueado acesso e a nomeação dos 15 doadores das despesas do jantar. O PT queria que cada pessoa que participou do evento fizesse uma declaração de doação, com recbido eleitoral no valor de cerca de R$ 30, o que é completamente inviável, até porque isso não era doação e sim a despesa de um jantar, que foi doado por estas 15 pessoas. Era uma alegação absurda sem qualquer chance de êxito petista, relatou o advogado do prefeito.

     Ainda há possibilidade do PT recorrer de maneira especial ao Tribunal Superior Eleitoral. 

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