Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (23), no Palácio Piratini, o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, formalizou convite ao governador Eduardo Leite para participar da tradicional Assembleia de Verão da entidade que reunirá prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais entre os dias 20 e 22 de fevereiro em Torres. Cettolin também aproveitou a oportunidade para pedir que o governo do Estado normalize os repasses da saúde aos municípios gaúchos.

     Durante a edição número 23 da Assembleia de Verão da entidade, o governo do Estado deverá ocupar espaço para tratar do tema da saúde, uma das principais preocupações dos gestores municipais atualmente. O executivo estadual também deverá abordar a nova estrutura do Estado para atender as demandas dos municípios, a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios.

     “Queremos que seja um espaço não só de atenção, mas de apoio a estruturação de projetos para prefeituras e um espaço para pensar articulação regional para atender as necessidades dos municípios”, disse o governador. Cettolin saudou a iniciativa afirmando que “é disso que os municípios precisam, articulação e apoio para sanar seus principais problemas”, disse.

     O presidente da entidade aproveitou a oportunidade para entregar dois documentos ao governador, solicitando providências para sanar as dívidas do executivo com os municípios. Um deles, pede a regularização dos repasses para a saúde, que já somam cerca de R$ 650 milhões –montante que não considera repasses atrasados para hospitais. O governador reconheceu que principal necessidade dos municípios é a previsibilidade dos pagamentos.

     A terceira pauta da audiência foi o encontro de contas (débitos e créditos) entre Estado e municípios, prevista no decreto 54.146/2018. A Famurs sugeriu ao governo a reedição da medida, promovendo alterações que viabilizem a adesão dos municípios ao mecanismo que facilita o acerto de contas entre os entes federados.