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Vereadores apreciam três projetos na primeira sessão da Câmara de Carlos Barbosa

A principal delas institui a Lei da Ficha Limpa Municipal prevendo a vedação para a nomeação de cc´s e funções gratificadas no âmbito da administração direta
05/02/2019

     A emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 121/2018 (Emenda nº 01/2019) foi apresentada pela autora do projeto, a vereadora Lucilene Marchi. A emenda tem o intuito alterar a denominação de “rua Arthur Danieli” por “Avenida Arthur Danieli”, em função de que é desta forma que os moradores identificam o trecho de estrada compreendido entre o acesso ao 15 da Boa Vista e acesso à Linha Tripoli, localizado no Cinco da Boa Vist a. A emenda permanece sob análise dos edis e será apreciada junto do projeto de lei.


     O primeiro projeto de lei em apreciação, o PL nº 108/2018, de proposição dos vereadores Valmor da Rocha e Everson Kirch, institui a Lei da Ficha Limpa Municipal prevendo a vedação para a nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Com a aprovação unânime, caso o projeto seja sancionado pelo Prefeito, pessoas que tenham sofrido condenação, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas estarão impedidas de ocuparem cargos públicos. Além disso, também ficarão impossibilitados de assumir esses cargos os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas.


     Outros dois projetos de lei, advindos do Poder Executivo foram apreciados através do requerimento dos Líderes de Bancada. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
    

     O Projeto de Lei nº 01/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organizações da sociedade civil para possibilitar apresentação de projetos de alunos do município na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia — FEBRACE, na Mostra de Criatividade em Ciências, Arte e Tecnologia — MOSTRATEC e na Mostra Cientifica e Tecnológica das Escolas de Ensino Médio da Serra Gancha — MOSTRASEG. Através desse projeto devem ser beneficiadas as escolas Santa Luzia, Dom Vital e Elisa Tramontina:


Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Santa Luzia


Projetos: "Manejo sustentável de cogumelos comestíveis", "Confecção de pantufa com lanterna para o auxílio na mobilidade dos idosos" e "Onde está a Arte”.
Feira: MOSTRATEC em Novo Hamburgo, a ser realizada no mês de outubro.
Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Vital


Projetos: "Compostagem: reciclando o lixo orgânico".
Feira: MOSTRASEC em Caxias do Sul, a ser realizada no mês de setembro.
Escola Estadual de Ensino Médio Elisa Tramontina


Projetos: "Estudo da agregação de cascas de vegetais na produção do incenso" e "Estudo da agregação de extratos naturais à biomulching para uso na agricultura como forma de prevenção e controle de pragas".
Feiras: MOSTRATEC em Novo Hamburgo, a ser realizada no mês de outubro e FEBRACE em São Paulo, a ser realizada no mês de março.


Já o Projeto de Lei nº 04/2019, autoriza a desafetação e desmembramento de bem imóvel e a unificação de áreas de propriedade do Município de Carlos Barbosa. O intuito das adequações é regularizar a área que compreende o entorno do Ginásio Municipal, pois deve receber obras com recursos federais.


Indicações apresentadas


Indicação 001/2019 – Vereador Fabio Dolzan – Que sejam prolongados os horários para autorização de exames no Posto de Saúde.


Indicação 002/2019 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Que o Poder Executivo tome as providências necessárias para garantia de transporte escolar as crianças que residem nas áreas permutadas com o Município de Farroupilha, através da Lei Municipal nº 3.543, de 12 de julho de 2018.


Indicação 003/2019 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Patrolamento e britagem da estrada que inicia no Cinco Alto até a divisa com Trípoli.         







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