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Projeto em Bento quer proibir que animais fiquem presos em pátios

Autoria é do vereador Gustavo Sperotto (DEM) e visa que animais não fiquem presos em coleiras ou correntes dentro do pátio
12/03/2019 Portal Adesso - Foto: Divulgação

     Foi protocolado nesta semana, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, um projeto que proíbe manter animais presos em pátios com coleiras, correntes ou assemelhados. O texto prevê que os animais não devem ficar presos em correntes que possuam dimensão inferior a 3 (três) metros, igualmente não sendo permitido que os mesmos permaneçam em pátios com área inferior a 10 m² (dez metros quadrados), por animal, ou em local que o exponha continuamente ao sol, sem água ou alimento.

     Na proposta do vereador Gustavo Felipe Sperotto (DEM), excetuam-se os proprietários de animais que possuam laudo veterinário sugerindo que o mesmo deve ser mantido preso. A fiscalização da nova lei seria feita pela Secretaria Municipal da Saúde e também pela própria comunidade, que faria denúncias via telefone. O descumprimento da lei sujeitará ao infrator notificação, multa e, por fim, a perda da guarda do animal.

     O objetivo do projeto, segundo Sperotto é salvaguardar os animais do sofrimento infligido por alguns donos e tutores. “Acorrentar um animal tem um efeito muito negativo no seu temperamento, comportamento e saúde. 

     Um cão que passa o dia todo ou a maior parte dele preso começa a desenvolver problemas psicológicos, pois o seu instinto natural de estar em grupo é suprimido”, ressalta o vereador.

     Para o Sperotto, é necessário criar políticas públicas para complementar as atividades desenvolvidas pelos protetores e, além disso, estimulá-los. “São cada mais proativos os grupos e associações de protetores de animais em nosso município, que desempenham um papel importante de conscientização e fiscalização acerca da proteção e bem-estar dos animais e alguns protetores nos solicitaram que fosse feito algo neste sentido, para evitar o sofrimento dos animais” 

finaliza.

     A proposta deve passar pelas comissões técnicas da Câmara de Vereadores para que possa prosseguir para discussão e votação no Plenário. Caso seja aprovada, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

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