Política




Em Brasília, Cettolin celebrou conquistas da Marcha dos prefeitos

Presidente da FAMURS e Prefeito de Garibaldi participou da Marcha em Defesa dos Municípios na semana passada
15/04/2019 Portal Adesso - Foto: Arquivo

     O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, considera relevantes os resultados obtidos com a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 8 e 11 de abril, na capital federal. A 22ª edição da Marcha a Brasília se consolidou como a maior mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mais de nove mil gestores municipais de todo o país se uniram no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e mostraram a força do movimento municipalista, que resultou em 22 conquistas e avanços aos entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

     Entre as conquistas  do movimento, destaca-se: o envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e municípios,  a Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.  Isenção do PIS/Pasep aos municípios que têm RPPS entre outras. 


 

MAIS NOTÍCIAS