Política

Fundo de Participação dos Município ganha aumento de 1%

O FPM é composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI
19/06/2019
Portal Adesso - Foto: Divulgação/Famurs

     A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Município (FPM) foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (18), pela comissão especial criada para analisar a mudança.

     O texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras.

     A PEC estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020. Ou seja: 0,25% de acréscimo a partir do próximo ano até alcançar o aumento total em 2024. O relator calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

     Antonio Cettolin, Prefeito de Garibaldi e Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) comemorou esse incremento, que será dado as contas dos municípios. Segundo Cettolin muitos municípios do Estado dependem exclusivamente da renda advinda da União por meio do FPM. “Esse aumento de 1% será para os municípios como um 13° salário, uma renda a mais que entrará nos cofres. Por mais que esse valor seja parcelado em quatro anos, será um bom recurso para as próximas administrações” afirmou.

     O Fundo de Participação dos Municípios é composto por 24,5% dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A PEC que aumenta essas transferências em 1% segue agora para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos. Caso aprovada a mudança, o repasse adicional cairá nos cofres dos municípios todo mês setembro.


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