Política




Garibaldi conta com novo Código de Obras

Projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Vereadores
20/08/2019 Portal Adesso - Foto: Cassius Fanti/CIC GARIBALDI

     A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que institui o novo Código de Obras do Município. A sessão realizada na noite de segunda-feira (19), alterou pela primeira vez a legislação que vigorava desde 1975. A proposta de atualização do texto legal resultou de um estudo de dois anos, iniciado em abril de 2017, com o objetivo de simplificar e atualizar a legislação. 

     O trabalho foi desenvolvido pelo Departamento de Infraestrutura da Câmara de Indústria e Comércio - CIC, formado por profissionais da construção civil associados à entidade, representantes da CIC, da Câmara de Vereadores e da Prefeitura. “O novo texto busca modernizar a legislação, desburocratizar o processo de tramitação para aprovação dos projetos, além de dar mais segurança legal a quem constrói, a quem fiscaliza e à comunidade como um todo”, salientou o coordenador do Departamento da CIC, Jeferson Gasperin. O código está mais simplificado e enxuto, atualizado com as normas federais e ainda  com a inclusão de novos materiais utilizados atualmente na construção civil.

     O projeto foi aprovado, por unanimidade, com ausência dos vereadores Jones Demari e Moises Nekel.




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