O Secretário da Fazenda de Carlos Barbosa, José Carlos Custódio, está preocupado com o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019. A proposta, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e irá a plenário ainda este ano para votação, estabelece uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro, transformando todos os tributos atuais em um imposto único, que passaria a ser denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

     A proposta, que à primeira vista pode parecer uma melhoria, segundo Custódio, poderá se tornar um fardo para os municípios e seus munícipes. “O IBS vai juntar as alíquotas do IPI, ICMS e do ISS. Hoje, alguns serviços que não pagam IPI, ou ICMS, passarão a ser taxados, como, por exemplo, serviços de distribuição de sinal de internet. Uma vez que, sobre todos os produtos e serviços, será cobrado uma alíquota única de imposto”, explica o Secretário.

     Mas nem só no bolso do contribuinte essa PEC irá pesar. A divisão dos impostos entre Estados e municípios será feita de forma diferente, o que acarretará diminuição dos valores repassados aos municípios. “Hoje os impostos são distribuídos dentro de um padrão. O Imposto sobre Serviços (ISS) é retido totalmente no município. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é repassado ao Estado, que devolve aos municípios cerca de 25% do total”. 

     O modelo atual da divisão destes 25% leva em conta a diferença entre produtos comprados e produtos vendidos em cada município, o que é conhecido como Valor Adicionado Fiscal (VAF). Sendo assim, municípios que produzem mais, ganham mais. “Na PEC 45/2019 essa estrutura será alterada. O ISS e o ICMS serão remetidos ao Estado, que tomará para si 75% do valor. Os 25% restantes serão enviados aos municípios, mas não mais de acordo com o VAF, mas sim pela densidade populacional de cada local, o que prejudicará municípios menores, mas com grande potencial de produção, comum na Serra Gaúcha” aponta Custódio. 

     Esse novo formato de imposto traria uma diminuição significativa de dinheiro nos cofres dos municípios com populações menores, como é o caso de Carlos Barbosa e Garibaldi. Segundo o Secretário, só em Carlos Barbosa a diminuição de valores chegaria a mais de R$ 35 milhões, o que representa 33% do orçamento anual da cidade. “Esse valor é nosso investimento em saúde, nosso investimento em educação. Na tentativa de salvar os Estados que estão em crise, essa proposta estará somente repassando o problema para as mãos dos municípios, que perderão seu poder de investimento nas estruturas funcionais das cidades”.

     Os prefeitos ligados a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) irão se encontrar, em Carlos Barbosa, para discutir essa mudança. Também será proposto a criação de uma estratégia para barrar a PEC na Câmara dos Deputados. “Na apresentação da proposta, não foram apresentados números, somente se falou no que ela traria de um suposto benefício para os municípios. Alguns Secretários ainda não se deram conta do que está por vir, mas, quando apresentarmos os dados, com números para exemplificar, todos verão que a proposta não é boa para os municípios” afirma Custódio.