Política


Pacto Federativo: Boa Vista do Sul e Coronel Pilar voltariam a ser Garibaldi

Proposta apresentada pelo Governo Federal extingue municípios com menos de 5 mil habitantes que não conseguem se manter
06/11/2019 Portal Adesso - Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Coronel Pilar

     O novo Pacto Federativo, elaborado pelo Governo Federal e que foi entregue ao congresso nesta terça-feira (05), traz a proposta para que municípios com menos de 5 mil habitantes, e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, sejam extintos e reincorporados aos seus municípios de origem. A medida afetaria 226 municípios do Estado, quase metade do total existente atualmente.

     Caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os municípios de Boa Vista do Sul e Coronel Pilar voltariam a fazer parte de Garibaldi. 

     Boa Vista do Sul, emancipado em 22 de outubro de 1995, conta hoje com uma população estimada de 2.783 habitantes. O total de receita do município é superior a R$ 22,6 milhões. Deste valor pouco mais de R$ 973 mil seriam advindos de receitas próprias, representando 4,29% do total arrecadado. O valor estaria abaixo da margem estabelecida pelo Governo Federal.

     Dentro desta mesma condição está o município de Coronel Pilar. Emancipado em 16 de abril de 1996, o município tem 1628 habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A arrecadação total de Coronel Pilar é de R$ 14,7 milhões, sendo que apenas 3.31% deste valor são oriundos de recursos gerados no próprio município (R$ 490 mil em valores aproximados).

     Segundo a assessoria especial do ministério da economia, a PEC prevê a verificação das condições dos municípios em 2023. Aqueles que estiverem abaixo de 5 mil habitantes, e com percentual de arrecadação própria menor que 10% do valor total, não realizarão eleições municipais em 2024. No ano seguinte serão incorporados por outros municípios. 

     A PEC deve passar por votação, em dois turnos, na Câmara Federal e no Senado. Ainda se faz necessária a presença quase total dos Deputados e Senadores para realização da votação.


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