Coronavírus


Projeto de lei pretende congelar salários do poder público em Bento

O presidente da casa alega que esta medida tem como objetivo a economia de recursos para manter o orçamento equilibrado
18/03/2020 Portal Adesso - Foto: Divulgação

     Os vereadores que compõe a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves colocaram em tramitação projetos de lei que pretendem congelar os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura. A expectativa é que os projetos devam ir à votação ainda neste mês de março.

     Segundo o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (Progressistas), esta medida de congelamento tem como objetivo a economia de recursos para manter o orçamento equilibrado. “Nos últimos anos, a gestão, baseada em austeridade do controle de recursos, tem possibilitado contribuir com a Administração Municipal na devolução de recursos ao caixa geral da prefeitura, revertendo em benefício aos munícipes”, explica Pasqualotto.

     Em virtude do cumprimento ao que rege a Constituição Federal, em seu Artigo 29, Incisos V e VI, o Legislativo tem o dever de fixar os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, por lei de iniciativa da Câmara Municipal, bem como o subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura.


MAIS NOTÍCIAS