Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16), o Decreto Nº 55.184, anunciado pelo governador Eduardo Leite durante coletiva com a imprensa na tarde desta quarta-feira (15). O novo decreto prorroga até 30 de abril as medidas de restrição para atendimento ao público pelos estabelecimentos comerciais no território do Estado.

     As novas regras do governo estabelecem que os município das regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha deverão manter o comércio fechado e o isolamento social. Segundo o governador essa medida está baseada “em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.

     A medida, que já está em vigor desde a publicação do decreto e é válida até 30 de abril, se aplica a estabelecimentos dedicados a comércio e serviços. De acordo com o governador, novas medidas de restrição ou permissão de serviços e circulação de pessoas no Estado poderão ser publicadas, conforme o avanço do contágio de coronavírus entre a população, a estrutura de atendimento de saúde e a economia gaúcha. Para isso, estão sendo coletados novos dados e conduzidos estudos pelo próprio governo, por universidades gaúchas e outros parceiros.

     “A partir de agora, vamos entrar numa nova fase, um modelo de distanciamento controlado que vai servir de parâmetro para gestão de risco da epidemia. Exatamente como uma medicação de uso contínuo, nós vamos controlar a dosagem, os momentos, os efeitos, os sintomas e o aumento ou a diminuição da dose recomendada. Vamos monitorar constantemente o nosso sistema de saúde, a velocidade de contágio, o número de testes, as internações, a mortalidade e leitos, e também a situação econômica e a nossa capacidade de absorção e reação dos impactos nos diversos setores e serviços. Somente a partir de dados, vamos tomar decisões sobre os próximos passos, tanto na saúde quanto na economia”, destacou Leite em um vídeo publicado nas redes sociais.

     Todos os estabelecimentos com permissão de funcionar são obrigados a obedecer às regras de higienização dos ambientes, manter à disposição álcool em gel, criar escala de revezamento dos funcionários e manter em quarentena aqueles com sintomas de Covid-19, bem como permitir que os clientes permaneçam no interior dos respectivos locais somente o tempo necessário para a compra de alimentos e de outros produtos e proibir aglomeração de pessoas.