Política


Eleições municipais devem ocorrer em novembro

Com as eleições ainda este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados
24/06/2020 Portal Adesso - Foto: Divulgação

     O Senado federal aprovou o adiamento das eleições municipais de 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos respectivamente. As disputas estavam inicialmente previstas para outubro, porém, em decorrência da pandemia de coronavírus o adiamento foi necessário. O texto, aprovado nesta terça-feira (23), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

     Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro. A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

     Com a aprovação da nova medida as veículos de comunicação de rádio, TV e internet podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido. A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

     Segundo o texto aprovado no Senado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

     Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Com informações da Agência Senado


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