O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o final do ano. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos deputados. O Presidente vetou parte do projeto, tirando do Comitê Gestor do Fies a responsabilidade para definir os cursos habilitados ao financiamento complementar do Novo Fies.

     A medida estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

     Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

     Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos pagamentos de amortização do saldo devedor, juros incidentes sobre o financiamento e quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos.