Política


Como serão aplicadas as multas para quem estiver sem máscara em Garibaldi

Conforme informações da Prefeitura de Garibaldi, a punição será aplicada no momento da abordagem
23/07/2020 Portal Adesso - Foto: Arquivo

     A partir desta quinta-feira (23) passa a valer em Garibaldi o decreto n° 4.415, que, dentre outras medidas, estabelece a aplicação de multas para quem for pego em locais públicos sem o uso da máscara. A fiscalização ficará a cargo de três servidores responsáveis pela ação. O valor cobrado para quem não estiver utilizando a proteção facial será de R$100,00.

     Conforme informações da Prefeitura de Garibaldi, a multa será aplicada no momento da abordagem, sendo que a cobrança será feita pela Secretaria da Fazenda municipal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, será encaminhado à cobrança judicial, na forma da lei. Quem for autuado poderá apresentar defesa no prazo de 10 dias, direcionado à Secretaria Municipal da Administração.

     A administração municipal também informou que as fiscalizações servirão para coibir festas clandestinas e aglomerações em locais particulares, quando não respeitadas as regras sanitárias e os protocolos de distanciamento social, com resguardo quanto a propriedade privada e as questões ambientais envolvidas. Caso seja necessário os fiscais contarão com a ajuda da força policial ou mediante ordem judicial requerida, conforme análise da situação enfrentada. 

     As pessoas podem denunciar aglomerações em locais particulares e o não uso da máscara por outros mediante contato com os canais de denúncia do COVID junto a municipalidade.


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