Política


Decisão judicial exige suspensão das publicações da prefeitura de Bento

Decisão é da juíza Romani Dalcin baseada em Lei Eleitoral que estabelece proibições agentes públicos
09/11/2020 Serra Nossa

     Após ação movida pela Coligação Bento Unido e Forte, do candidato Alcindo Gabrielli, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão de todas as publicações da prefeitura de Bento Gonçalves no site e nas redes sociais da atual administração. A ação foi movida contra o prefeito Guilherme Pasin, contra os candidatos Diogo Siqueira e Amarildo Lucatelli e contra a Coligação Gente que Faz Bento, pedindo a “cassação de toda e qualquer publicidade por parte do município, exceto aquela relacionada ao combate da doença COVID-19 sob pena de imposição de multa pessoal aos investigados no valor de R$ 50 mil por publicação”.

     De acordo com a decisão da juíza Romani Dalcin, a legislação eleitoral "estabelece como uma das proibições aos agentes públicos, considerando como conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ficando o descumprimento dessa norma passível de determinação da suspensão imediata da conduta".

     Na página do Facebook dos candidatos Diogo e Amarildo, a coligação afirmou que a ação judicial seria uma ação estratégica para “tumultuar o pleito eleitoral”.  “As respostas serão dadas judicialmente. O site da Prefeitura pode ser acessado pelo cidadão, que irá constatar que está dentro da legislação com informações sobre a Covid-19. Lamentamos os ataques e publicações falsas veiculadas para desmoralizar o projeto, que somente tem o interesse no desenvolvimento de Bento Gonçalves. Nossa campanha tem sido, e será até o último dia, propositiva, com olho no olho, diálogo e respeito com o cidadão”, disse a nota. A coligação é formada pelos partidos Republicanos, Progressistas e PSDB.

     Com isso, a prefeitura retirou todas as publicações envolvendo obras, licitações e demais publicidades institucionais. A página do Facebook da prefeitura e a conta do Twitter foram temporariamente retiradas do ar. 

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