O Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga a decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a covid-19. Contrariando o PNI (Plano Nacional de Imunização), o político determinou que profissionais de segurança, entre eles policiais militares, civis e agentes penitenciários, recebessem a primeira dose antes de outros grupos prioritários. Bagé fica na Fronteira do Rio Grande do Sul.

     Para o MP, alterações no planejamento, de gestão do Ministério da Saúde, não podem ser feitas por gestores municipais, independentemente do mérito. Procuradores investigam se houve crime de improbidade administrativa. Apesar da denúncia, Lara afirmou, na segunda-feira (22), que a decisão seria mantida.

     "Vacinamos e faremos a segunda dose. Não podemos admitir que os apenados sejam vacinados primeiro que os profissionais de segurança, que estão todos os dias nas ruas fazendo a fiscalização e protegendo a população. Lamento que o estado não tenha este entendimento, mas aqui em Bagé não permitiremos isso", destacou, referindo-se ao fato de presos serem vacinados antes dos agentes de segurança no PNI. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Francisco Seabra Mendes Júnior, a promotoria vai colher dados e examinar se houve violação dos princípios da administração pública, cujas sanções previstas incluem multa, suspensão dos direitos políticos, proibição do direito de contratar com o poder público e perda da função pública.

     Os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal, são legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Em dezembro do ano passado, o MP já havia denunciado Lara e outros sete suspeitos por organização criminosa e corrupção ativa e passiva. As investigações apontam um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 2 milhões por meio de desvios em contratações ilegais e fraudulentas na área da saúde.

     Segundo o cronograma do governo federal, agentes de segurança, como policiais militares, civis e rodoviários, só podem ser vacinados após profissionais da saúde, indígenas, idosos, pessoas com deficiência permanente grave, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e profissionais da educação. Atualmente, o município está aplicando doses em idosos com idades entre 72 e 74 anos, além de profissionais da área da saúde que atuam em clínicas particulares e dos agentes de segurança.